search
Entrar
Anúncio publicitário


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
Necessidade de instauração de processo administrativo para inscrição em dívida ativa por valores cobrados indevidamente

A empresa contratada pela administração realizou a cobrança de valores indevidos e inexistem créditos a serem retidos e não houve o pagamento espontâneo. Qual o procedimento a ser adotado? Inscrever o débito em dívida ativa? Há necessidade de instaurar processo administrativo?
em Direito Administrativo 5 pontos
Anúncio publicitário

Sabe a resposta? Divida com a gente!

Nome (opcional):
Você será notificado no email acima quando houver novidades para sua publicação.
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

6.634 perguntas

3.495 respostas

1.383 comentários

14.305 usuários

Anúncio publicitário


Perguntas relacionadas

Anúncio publicitário

...