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Devedor inadimplente de pensão alimentícia pode ser impedido de entrar ou sair do Brasil?

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perguntado em 19 de setembro de 2017 em Processo Civil por Sanchez Quevedo Novato (5 pontos)
Devedor de pensao alimenticia fica pendente na alfandega do aereoporto ?

Eu me mudei para exterior ha un dois meses e nao estou conseguindo pagar a pensao alimenticia para o filho da minha ex esposa. Vou ficar aqui no exterior a tempo indeterminado. Na hora de voltar que tipo de pendencia pode ficar no aereoporto se continuarei devendo essa pensao? Ou seja sera preservada minha liberdade de entrada e saida do brasil?

Uma resposta

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respondida em 20 de setembro de 2017 por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)

Olá!!

Sem dúvidas, seja por denúncia ou declaração, de qualquer pessoa que saiba de seu paradeiro, ou claro, pela Policia Federal, que recebe as atualizações em tempo real de alvarás, mandados dentre outros. O sistema nos aeroportos são integrados, raramente uma pessoa com problemas judiciais, consegue embarcar-desembarcar, sem ser preso. No mais, alguns esclarecimentos acerca do tema;

O devedor poderá dentro do prazo de três dias para o pagamento, justificar o motivo que ensejou o inadimplemento.

Na ausência da justificativa ou não sendo elas aceitas, não efetuando o devedor o pagamento no prazo de três dias, terá sua prisão decretada.

Contudo a partir de março de 2016, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, além da pena de prisão, o devedor da prestação alimentícia, poderá ter seu nome incluído no cadastro de mau pagadores, nos termos do artigo 782, § 3º do novo diploma legal.

A inclusão no cadastro de inadimplentes poderá ser realizada diretamente pelo juiz da causa a requerimento da parte.

Também importante saber que mesmo cumprindo o devedor a pena de prisão e, com a inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes, sua obrigação de pagar a dívida ainda existirá.

A exclusão da inscrição no cadastro de inadimplentes ocorrerá imediatamente quando o devedor quitar a dívida ou quando houver a extinção do processo, por qualquer outro motivo.

A nova medida trazida pelo novo Código de Processo Civil, visa garantir ainda mais o pagamento dos alimentos, conseqüentemente efetivar o direito da criança e do adolescente em recebê-los, para a garantia da sua subsistência.  

comentado em 28 de setembro de 2017 por Sanchez Quevedo Novato (5 pontos)
no no meu processo nao esta ainda uma peticao de execucao. Eu queria so saber o que aconteceria ao um ben como uma casa presente no brasil, ou seja com essa peticao de execucao arriscaria a penhora desse bem embora que eu nao venho  encontrado no brasil?

Imagina ficar ausente do brasil por quatro anos... de qualquer forma o processo iria pela frente da mesma forma e ao meu retorno nao acho mais minha casa... E' mais ou meno por ai?
comentado em 2 de outubro de 2017 por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)
a execução se dá pelo não pagamento!
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