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Devedor de pensao alimenticia fica pendente na alfandega do aereoporto ?

Eu me mudei para exterior ha un dois meses e nao estou conseguindo pagar a pensao alimenticia para o filho da minha ex esposa. Vou ficar aqui no exterior a tempo indeterminado. Na hora de voltar que tipo de pendencia pode ficar no aereoporto se continuarei devendo essa pensao? Ou seja sera preservada minha liberdade de entrada e saida do brasil?
perguntado em Processo Civil Novato 5 pontos 1 4
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1 resposta

1 voto

Olá!!

Sem dúvidas, seja por denúncia ou declaração, de qualquer pessoa que saiba de seu paradeiro, ou claro, pela Policia Federal, que recebe as atualizações em tempo real de alvarás, mandados dentre outros. O sistema nos aeroportos são integrados, raramente uma pessoa com problemas judiciais, consegue embarcar-desembarcar, sem ser preso. No mais, alguns esclarecimentos acerca do tema;

O devedor poderá dentro do prazo de três dias para o pagamento, justificar o motivo que ensejou o inadimplemento.

Na ausência da justificativa ou não sendo elas aceitas, não efetuando o devedor o pagamento no prazo de três dias, terá sua prisão decretada.

Contudo a partir de março de 2016, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, além da pena de prisão, o devedor da prestação alimentícia, poderá ter seu nome incluído no cadastro de mau pagadores, nos termos do artigo 782, § 3º do novo diploma legal.

A inclusão no cadastro de inadimplentes poderá ser realizada diretamente pelo juiz da causa a requerimento da parte.

Também importante saber que mesmo cumprindo o devedor a pena de prisão e, com a inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes, sua obrigação de pagar a dívida ainda existirá.

A exclusão da inscrição no cadastro de inadimplentes ocorrerá imediatamente quando o devedor quitar a dívida ou quando houver a extinção do processo, por qualquer outro motivo.

A nova medida trazida pelo novo Código de Processo Civil, visa garantir ainda mais o pagamento dos alimentos, conseqüentemente efetivar o direito da criança e do adolescente em recebê-los, para a garantia da sua subsistência.  

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 9 2.525 pontos 7 11 14
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obrigado pela resposta! O risco de ser preso no aereoporto existe tambem se ainda nao foi decretato o pedido de prisao?
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Não, ele só existe quando o responsavel pelo menor, ou o proprio beneficiário da pensão presta queixa!
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com processo aberto e alimentante nao encontrado, nesse caso e' praxi consolidada do juiz demorar em decretar a prisao? qual o iter mais consolidado nesses casos?
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De toda sorte, o que mais é comum é haver uma Petição de Execução!!! Você tendo acesso ao processo, consegue ver o que já foi pedido e julgado, e o que esta por vir. Dê uma consulta neste site do CNJ:

www.cnj.jus.br/bnm

Você pode consultar mandados.. abraços!
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desde ja agradeco...   Em verdade estava pensando de fazer acordo com exmulher.. So que nao sei se e" possiviel com um acordo por uma pedra tumbal..
 a pergunta:
 posso fazer um acordo com a ex em troca de um dinheiro ou outra coisa para que esse acordo produza efeito de lei definitivo respeito a renuncia da pensao alimenticia por sempre?
Eu falo para sempre porque nao gostaria fazer um acordo que depois ela poderia em juizo desfazer a qualquer momento..
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Olá, bem dificil... mas tente extrajudicialmente uma conversa, se der certo, homologue com o juiz da ação....
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OBS: Jamais faça qq acordo sem homologar em juizo! e sem um adv! por melhor que pareça ser!
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entao, se entendi,   so se o nosso acordo for omologado de um juiz nao teria mas possibilidade da minha ex reverter de novo?            

e outro, e' verdade que nenheum juiz omologa um acordo desse tipo? Ou seja vai sempre defender os direitos do alimentante....
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o que quer dizer sem um adv???
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Sim, muito dificil como expliquei um juiz homologar algo danoso ou duvidoso, adv é advogado... jamais proponha nada a ela, ou vá em uma audiência sem um advogado de sua confiança...
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desculpa rodrigo ma exatamente o que seria uma peticao de execucao?  seria algo relativo a sequestro de bens do devedor inadiplente de pensao alimenticia?

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isto esta no seu processo?
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no no meu processo nao esta ainda uma peticao de execucao. Eu queria so saber o que aconteceria ao um ben como uma casa presente no brasil, ou seja com essa peticao de execucao arriscaria a penhora desse bem embora que eu nao venho  encontrado no brasil?

Imagina ficar ausente do brasil por quatro anos... de qualquer forma o processo iria pela frente da mesma forma e ao meu retorno nao acho mais minha casa... E' mais ou meno por ai?
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a execução se dá pelo não pagamento!
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