search
Entrar
Anúncio publicitário


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

1 voto
A pessoa
perguntado em Direito Trabalhista Novato 19 pontos 2 5 9
editado por
Anúncio publicitário

2 respostas

1 voto
 
Melhor resposta

Olá Francisco!

Infelizmente, não dá para saber! Ao todo, serão convocados 1,5 milhão de pessoas que há mais de dois anos estão sem perícia. Dessas, 530 mil recebem o auxílio-doença e mais de 1 milhão são aposentados por invalidez com menos de 60 anos.

Até o momento, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, cerca de 200 mil benefícios de segurados que recebiam o auxílio-doença passaram por auditoria e 160 mil tiveram seus auxílios-doença cancelados.

Os médicos que participam do pente fino devem ser guiados exclusivamente pela documentação médica fornecida pelo segurado, além de exames clínicos capazes de, efetivamente, atestar a condição ou falta de condição do mesmo ao trabalho. Qualquer abuso ou erro poderá ser questionado administrativa e judicialmente pelo segurado

Abraços! qq dúvida pergunte!!

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 11 3.340 pontos 9 11 14
escolhida como melhor resposta por
Anúncio publicitário

1 voto

A condição de incapacidade civil não isenta o beneficiário do chamado "pente fino". Ter uma certidão de interdição do INSS também não. Existem duas condições para ser isento do exame médico:

  • Ter 55 anos ou mais e ter recebido auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez por 15 anos; ou
  • Ter 60 anos ou mais.

Para os demais, recusar-se a fazer o exame médico pode causar a suspensão do benefício.

Art. 101. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

§ 1º O aposentado por invalidez e o pensionista inválido que não tenham retornado à atividade estarão isentos do exame de que trata o caput deste artigo: (Redação dada pela lei nº 13.457, de 2017)

I - após completarem cinquenta e cinco anos ou mais de idade e quando decorridos quinze anos da data da concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a precedeu; ou (Incluído pela lei nº 13.457, de 2017)

II - após completarem sessenta anos de idade. (Incluído pela lei nº 13.457, de 2017)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
respondida Nível 12 4.400 pontos 15 18 35
0
Compreendo, mas apesar
0
é verdade!
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

perguntado em 15 de agosto de 2013 em Direito Trabalhista Ulysses Verçosa Nível 3 330 pontos 3 6 13
Anúncio publicitário

...