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eu posso desisitir de um processo no forum sem precisar de um advogado? e como eu posso proceder?
perguntado em Processo Civil Novato 0 pontos
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Olá!

Pequenas causas? Ou Justiça Comum?
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1 resposta

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Os atos processuais que representam a manifestação das partes são praticados por advogados:

Código de Processo Civil

Art. 103.  A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

Parágrafo único.  É lícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal.

Em algumas situações, a capacidade postulatória pode ser exercida sem auxílio do advogado, mas essa possibilidade deve estar prevista em lei. Desistir da ação não está previsto como ato em que o advogado pode ser dispensado.

Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador dos sites Pergunte Direito e Pondero. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 11 3.388 pontos 15 18 32
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