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A parte pode desistir do processo sem a participação do advogado?

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perguntado em 26 de setembro de 2017 em Processo Civil por thatiane cabral Novato (0 pontos)
eu posso desisitir de um processo no forum sem precisar de um advogado? e como eu posso proceder?
comentado em 28 de setembro de 2017 por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)
Olá!

Pequenas causas? Ou Justiça Comum?

Uma resposta

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respondida em 3 de outubro de 2017 por Renan Akamine Nível 9 (2,323 pontos)

Os atos processuais que representam a manifestação das partes são praticados por advogados:

Código de Processo Civil

Art. 103.  A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

Parágrafo único.  É lícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal.

Em algumas situações, a capacidade postulatória pode ser exercida sem auxílio do advogado, mas essa possibilidade deve estar prevista em lei. Desistir da ação não está previsto como ato em que o advogado pode ser dispensado.

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