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A doutrina entende que o juiz não pode considerar as circunstâncias subjetivas,  pois caracterizam direito penal do autor, contrariando a CF/88. Qual é o entendimento do STF sobre isso?
perguntado em Direito Penal Novato 5 pontos 1
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Olá!!

No caso, por exemplo, de perigo abstrato, é cabível:

Em termos simples, analisando as decisões da Corte Suprema, deverá o juiz, caso a caso, realizar uma interpretação restritiva da ratio de proteção do bem jurídico penal que não necessariamente será fiel à vontade objetiva do legislador. Não significa, porém, que a infração se converta em delito de perigo concreto. Deverá o juiz interpretar evolutivamente o delito proposto pelo legislador, isto é, deverá proceder à interpretação constitucionalmente orientada para legitimar o direito de punição, pois, sob pena de ilustrar uma decisão incorreta, não poderá punir a conduta que nem sequer gera um potencial perigo para o bem jurídico tutelado penalmente.

Da análise do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro depreende-se que para imputar ao agente motorista esse tipo penal é preciso que se conjugue o elemento objetivo consistente na concentração de pelo menos 6 decigramas de álcool por litro de sangue, e o elemento subjetivo constatado pelo comportamento anormal do motorista na direção do veículo, sob pena de ofensa ao princípio da lesividade (TJRJ, 7ª C. Crim., Recurso n. 0049376-55.2008.8.19.0038, rel. Des. Márcia Perrini Bodart, j. 2-3-2010).

Abraços!

qq dúvida, pergunte!

respondida Nível 6 1.376 pontos 6 9 13
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