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Segundo o STF, o juiz pode considerar as circunstâncias subjetivas?

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perguntado em 28 de setembro de 2017 em Direito Penal por Antonio Marcos Novato (5 pontos)
A doutrina entende que o juiz não pode considerar as circunstâncias subjetivas,  pois caracterizam direito penal do autor, contrariando a CF/88. Qual é o entendimento do STF sobre isso?

Uma resposta

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respondida em 29 de setembro de 2017 por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)

Olá!!

No caso, por exemplo, de perigo abstrato, é cabível:

Em termos simples, analisando as decisões da Corte Suprema, deverá o juiz, caso a caso, realizar uma interpretação restritiva da ratio de proteção do bem jurídico penal que não necessariamente será fiel à vontade objetiva do legislador. Não significa, porém, que a infração se converta em delito de perigo concreto. Deverá o juiz interpretar evolutivamente o delito proposto pelo legislador, isto é, deverá proceder à interpretação constitucionalmente orientada para legitimar o direito de punição, pois, sob pena de ilustrar uma decisão incorreta, não poderá punir a conduta que nem sequer gera um potencial perigo para o bem jurídico tutelado penalmente.

Da análise do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro depreende-se que para imputar ao agente motorista esse tipo penal é preciso que se conjugue o elemento objetivo consistente na concentração de pelo menos 6 decigramas de álcool por litro de sangue, e o elemento subjetivo constatado pelo comportamento anormal do motorista na direção do veículo, sob pena de ofensa ao princípio da lesividade (TJRJ, 7ª C. Crim., Recurso n. 0049376-55.2008.8.19.0038, rel. Des. Márcia Perrini Bodart, j. 2-3-2010).

Abraços!

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