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A doutrina entende que o juiz não pode considerar as circunstâncias subjetivas,  pois caracterizam direito penal do autor, contrariando a CF/88. Qual é o entendimento do STF sobre isso?
perguntado em Direito Penal Novato 10 pontos 1 2
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1 resposta

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Olá!!

No caso, por exemplo, de perigo abstrato, é cabível:

Em termos simples, analisando as decisões da Corte Suprema, deverá o juiz, caso a caso, realizar uma interpretação restritiva da ratio de proteção do bem jurídico penal que não necessariamente será fiel à vontade objetiva do legislador. Não significa, porém, que a infração se converta em delito de perigo concreto. Deverá o juiz interpretar evolutivamente o delito proposto pelo legislador, isto é, deverá proceder à interpretação constitucionalmente orientada para legitimar o direito de punição, pois, sob pena de ilustrar uma decisão incorreta, não poderá punir a conduta que nem sequer gera um potencial perigo para o bem jurídico tutelado penalmente.

Da análise do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro depreende-se que para imputar ao agente motorista esse tipo penal é preciso que se conjugue o elemento objetivo consistente na concentração de pelo menos 6 decigramas de álcool por litro de sangue, e o elemento subjetivo constatado pelo comportamento anormal do motorista na direção do veículo, sob pena de ofensa ao princípio da lesividade (TJRJ, 7ª C. Crim., Recurso n. 0049376-55.2008.8.19.0038, rel. Des. Márcia Perrini Bodart, j. 2-3-2010).

Abraços!

qq dúvida, pergunte!

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 9 2.546 pontos 7 11 14
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perguntado em 10 de abril de 2018 em Direito Penal willian busto Novato 0 pontos 2 4
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