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Empregada afastada por auxílio-doença pode trabalhar como autônoma?

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perguntado em 29 de setembro de 2017 em Direito Previdenciário por Adriana Correia Novato (7 pontos)
Funcionaria encostada pelo INSS pode trabalhar em outra empresa?

Minha funcionária foi afastada por motivo de doença (coluna) está grávida e recebe o auxílio do governo, está encostada pelo INSS mas foi vista trabalhando de free lance em outro restaurante nos finais de semana. Como devo proceder?

Porque além de ela ainda ser funcionária da empresa estará contando férias e décimo terceiro amanhã em uma rescisão.. Como fica neste caso? Isso é legal?

Uma resposta

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respondida em 29 de setembro de 2017 por Renan Akamine Nível 9 (2,323 pontos)

O auxílio-doença pode ser cassado se o beneficiário puder e exercer uma atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, um rendimento capaz de assegurar seu próprio sustento.

Lei 8213/91

Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

(...)

§ 6º O segurado que durante o gozo do auxílio-doença vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

 Não dá para afirmar categoricamente se a atividade de freelancer ou autônomo é capaz de suprir essa condição.

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