Anúncio publicitário

Exemplo de coisa incerta com outro elemento além do "gênero e quantidade"

0 votos
perguntado em 5 de outubro de 2017 em Direito Civil por Roberto Omena Novato (0 pontos)

O Art. 243 do Código Civil diz que a coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

Qual seria então esse característica que ainda deixaria a coisa como incerta?

2 respostas

+1 voto
respondida em 5 de outubro de 2017 por Renan Akamine Nível 9 (2,333 pontos)

Qualquer característica a mais pode ser especificada na obrigação de dar coisa certa. Para atender os requisitos legais de coisa determinada pelo gênero e quantidade podemos usar os tradicionais exemplos agrícolas.

200 kg de café, por exemplo. Seria possível especificar também que eles sejam torrados e da espécie Coffea arabica. A coisa continuaria incerta por se tratar de bem fungível, ou seja, que pode ser substituído por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade.

comentado em 6 de outubro de 2017 por Roberto Omena Novato (0 pontos)
Grato, Renan!

Muito bom e didático seu comentário! Veio a reforçar posicionamento e me dar uma luz para construir minha argumentação.

Muito obrigado!
+1 voto
respondida em 6 de outubro de 2017 por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)

A incerteza não significa propriamente uma indeterminação, mas uma determinação genericamente feita. São obrigações de dar coisa incerta: entregar uma tonelada de trigo, um milhão de reais ou cem grosas de lápis. A coisa é indicada tão somente pelos caracteres gerais, por seu gênero. O que a lei pretende dizer ao referir-se à coisa incerta é fazer referência a coisa indeterminada, mas suscetível de oportuna determinação (Código Civil Interpretado, 2 ed., p. 327).

A coisa é, portanto, indeterminada, mas determinável. Falta apenas determinar sua qualidade, sendo indispensável, portanto, nas obrigações de dar coisa incerta, a indicação. Se faltar também o gênero, ou a quantidade, a indeterminação será absoluta, e o acordo, com tal objeto, não gerará obrigação.

Note bem!!!

Não pode ser objeto de prestação, por exemplo, “entregar sacas de soja”, por faltar a quantidade, bem como a de “entregar dez sacas”, por faltar o gênero, mas constitui obrigação de dar coisa incerta a de entregar dez (quantidade) sacas de soja (gênero), porque o objeto é indicado pelos requisitos necessários. Tal entendimento é consagrado por Washington de Barros Monteiro, ao citar que “coisa não determinada, nem determinável, não pode ser objeto de obrigação” (MONTEIRO apud CLÓVIS, 2014, p. 103)

comentado em 6 de outubro de 2017 por Roberto Omena Novato (0 pontos)

Certo, Rodrigo!

Mas minha dúvida consiste (ou consistia, porque depois da explicação do Renan Akamine começou a aclarar) nos elementos para além do mínimo necessário do "gênero" e "quantidade" que torna a coisa incerta sem, contudo, transformá-la em coisa certa.

Essa discussão teve origem porque em uma questão, o avaliador considerou como obrigação de dar coisa certa o fato de objeto ter sido descrito pelo gênero + quantidade + espécie. No caso era de entregar "3 sacas de café conilon que se encontrava em um armazém".

Não se havia operado ainda a concentração. Mas mesmo assim o avaliador considerou que, devido a especificação da variedade do café (conilon), a coisa era "certa".

De qualquer  modo, grato pela ajuda e compartilhamento do conhecimento!

comentado em 6 de outubro de 2017 por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)
Sim e de fato esta é a correta... quando conter 3 elementos, via de regra, a coisa é certa...contudo, por vezes mesmo tendo apenas duas, fica claro no enunciado tbm se tratar de coisa certa.. mas é mais raro, e dependerá do enunciado....abraços!
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de tomar qualquer ação que possa afetar seus direitos.

Tem uma dúvida?

Faça uma pergunta
Anúncio publicitário
...