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O Art. 243 do Código Civil diz que a coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

Qual seria então esse característica que ainda deixaria a coisa como incerta?

perguntado em Direito Civil Novato 0 pontos
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2 respostas

1 voto

Qualquer característica a mais pode ser especificada na obrigação de dar coisa certa. Para atender os requisitos legais de coisa determinada pelo gênero e quantidade podemos usar os tradicionais exemplos agrícolas.

200 kg de café, por exemplo. Seria possível especificar também que eles sejam torrados e da espécie Coffea arabica. A coisa continuaria incerta por se tratar de bem fungível, ou seja, que pode ser substituído por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador dos sites Pergunte Direito e Pondero. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 11 3.388 pontos 15 18 32
1
Grato, Renan!

Muito bom e didático seu comentário! Veio a reforçar posicionamento e me dar uma luz para construir minha argumentação.

Muito obrigado!
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1 voto

A incerteza não significa propriamente uma indeterminação, mas uma determinação genericamente feita. São obrigações de dar coisa incerta: entregar uma tonelada de trigo, um milhão de reais ou cem grosas de lápis. A coisa é indicada tão somente pelos caracteres gerais, por seu gênero. O que a lei pretende dizer ao referir-se à coisa incerta é fazer referência a coisa indeterminada, mas suscetível de oportuna determinação (Código Civil Interpretado, 2 ed., p. 327).

A coisa é, portanto, indeterminada, mas determinável. Falta apenas determinar sua qualidade, sendo indispensável, portanto, nas obrigações de dar coisa incerta, a indicação. Se faltar também o gênero, ou a quantidade, a indeterminação será absoluta, e o acordo, com tal objeto, não gerará obrigação.

Note bem!!!

Não pode ser objeto de prestação, por exemplo, “entregar sacas de soja”, por faltar a quantidade, bem como a de “entregar dez sacas”, por faltar o gênero, mas constitui obrigação de dar coisa incerta a de entregar dez (quantidade) sacas de soja (gênero), porque o objeto é indicado pelos requisitos necessários. Tal entendimento é consagrado por Washington de Barros Monteiro, ao citar que “coisa não determinada, nem determinável, não pode ser objeto de obrigação” (MONTEIRO apud CLÓVIS, 2014, p. 103)

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 9 2.525 pontos 7 11 14
0

Certo, Rodrigo!

Mas minha dúvida consiste (ou consistia, porque depois da explicação do Renan Akamine começou a aclarar) nos elementos para além do mínimo necessário do "gênero" e "quantidade" que torna a coisa incerta sem, contudo, transformá-la em coisa certa.

Essa discussão teve origem porque em uma questão, o avaliador considerou como obrigação de dar coisa certa o fato de objeto ter sido descrito pelo gênero + quantidade + espécie. No caso era de entregar "3 sacas de café conilon que se encontrava em um armazém".

Não se havia operado ainda a concentração. Mas mesmo assim o avaliador considerou que, devido a especificação da variedade do café (conilon), a coisa era "certa".

De qualquer  modo, grato pela ajuda e compartilhamento do conhecimento!

0
Sim e de fato esta é a correta... quando conter 3 elementos, via de regra, a coisa é certa...contudo, por vezes mesmo tendo apenas duas, fica claro no enunciado tbm se tratar de coisa certa.. mas é mais raro, e dependerá do enunciado....abraços!
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