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Empresa que adquiriu fornecedor pode aumentar o valor dos contratos dos consumidores?

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perguntado em 6 de outubro de 2017 em Direito do Consumidor por Ítalo Brito Novato (0 pontos)
Operadoras de internet passam contratos entre si e alteram o plano e valor do mesmo.

Possuo plano de internet 5mb e TV com uma operadora e pagava uma valor x. Depois de um tempo, a operadora foi vendida para outra. Preciseu pedir suspensão temporária por 120 dias e para minha surpresa na volta dos serviços a minha fatura veio com um aumento de quase 40%. Liguei na central e me informaram que após a suspensão o meu pacote teve q mudar pq a nova operadora não comercializava meu plano antigo. Então eles tiveram que aumentar o valor. Sendo que depois da compra da minha operadora pela outra, eu continuei a pagar o mesmo valor de antes e receber os mesmos serviços. Isso é justo eles fazerem essa alteração de plano e aumentar o valor, sendo que os serviços continuaram os mesmos.Detalhe, nem me informaram nada. Eu não pedi para alterar plano e meu contrato é com a operadora inicial e não com essa nova para a qual a operadora antiga foi vendida. Isso pode acontecer?

Uma resposta

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respondida em 8 de outubro de 2017 por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)

Olá Ítalo!

Quando uma parte põe fim ao um contrato, se chama resilição unilateral.

Uma vez extinto, as claúsulas, valores, formas de pagamento, também se encerram.

Havendo, um novo pedido, uma nova proposta, esta se dará pelas condições atuais, a não ser que, as partes em comum acordo, aceitem manter as condições anteriores. O que neste caso parece não acontecer.

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

- elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. (Incluído pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

Se houvesse continuidade, ou seja, se seu contrato estivesse em pleno vigor, eles não poderiam aumentar os valores drasticamente.

Ocorre que hoje, você é um cliente novo, sujeito a novos valores, e não é obrigado a aceitar, ou a contratar tal Empresa, tendo em vista, seu livre arbitrio, e consequentemente a livre escolha.

Sugiro canais de atendimento ao consumidor, normalmente essas questões são resolvidas com sucesso.

Abraços.

comentado em 9 de outubro de 2017 por Ítalo Brito Novato (0 pontos)
Grato pela ajuda!
comentado em 9 de outubro de 2017 por Rodrigo Garcia Nível 4 (714 pontos)
Imagine! Reclame aqui, é um belo canal, qdo a Empresa por conta própria não quer cumprir as Leis!!!
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