Anúncio publicitário

O direito de arrependimento é válido para brasileira que contratou empresa estrangeira?

0 votos
perguntado em 6 de outubro de 2017 em Direito do Consumidor por karen neumann Novato (0 pontos)
Procurei na internet como solicitar o visto para os EUA, acabei caindo em um site que achei ser o do consulado, no final, paguei uma taxa que julguei ser a do pedido de visto. Como ainda não tinha pego o meu passaporte, não forneci o número. No dia seguinte, uma empresa de despachante dos EUA entrou em contato comigo falando que precisavam do número pra dar continuidade ao serviço. Percebi a besteira que fiz, entrei em contato com a empresa pedindo pra cancelar o serviço. Vi que o código de defesa do consumidor brasileiro garante o meu direito de cancelar esse tipo de serviço online no prazo de 7 dias. Gostaria de saber como devo proceder no caso de uma empresa americana quando no caso eles se recusam a fazer isso e ainda alegaram já terem dado início ao processo do visto sendo que sequer forneci meu número de passaporte.

Uma resposta

0 votos
respondida em 6 de outubro de 2017 por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

Olá Karen!

O primeiro conselho que dou, é para ver os termos do aceite do contrato e ver em que país se dá a resolução em caso de suposto conflito. Se o contrato foi proposto lá, tenho que quase certeza que sim, as regras e ou leis serão as do lugar!

CC 2002

Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

Abraços!

Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de tomar qualquer ação que possa afetar seus direitos.

Tem uma dúvida?

Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

0 votos
1 resposta
0 votos
0 respostas
perguntado em 10 de março de 2016 em Sem categoria por lucas kennedy Novato (0 pontos)
0 votos
0 respostas
perguntado em 25 de novembro de 2015 em Sem categoria por Amanda Giacomelli Novato (0 pontos)
Anúncio publicitário
...