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Consumidor pode desistir de compra feita à distância por causa da demora na entrega?

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perguntado em 9 de outubro de 2017 em Direito do Consumidor por MARCOS MELO Novato (0 pontos)
Fiz uma venda pelo Mercadolivre de um produto novo Smartphone, o comprador recebeu o produto e simplesmente abriu uma reclamação para devolver o produto alegando o seguinte:

“Pela demora dos correios e por ter comprado um outro aparelho eu não quero mais o produto e solicito o dinheiro de volta”

Na minha visão esse comprador agiu de má fé e foi impaciente.

Pergunta é: O código do consumidor aceita esse tipo de desculpa e nesse caso é passivo de arrependimento e devolução do produto?

Uma resposta

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respondida em 9 de outubro de 2017 por Renan Akamine Nível 9 (2,320 pontos)

O direito de arrependimento não exige qualquer justificativa do consumidor. Basta que a contração tenha ocorrido fora do estabelecimento comercial e que o prazo de sete dias seja obedecido.

CDC

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

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