• Novo cadastro
search
Entrar
Anúncio publicitário


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
Fiz uma venda pelo Mercadolivre de um produto novo Smartphone, o comprador recebeu o produto e simplesmente abriu uma reclamação para devolver o produto alegando o seguinte:

“Pela demora dos correios e por ter comprado um outro aparelho eu não quero mais o produto e solicito o dinheiro de volta”

Na minha visão esse comprador agiu de má fé e foi impaciente.

Pergunta é: O código do consumidor aceita esse tipo de desculpa e nesse caso é passivo de arrependimento e devolução do produto?
perguntado em Direito do Consumidor Novato 0 pontos
Anúncio publicitário

1 resposta

0 votos

O direito de arrependimento não exige qualquer justificativa do consumidor. Basta que a contração tenha ocorrido fora do estabelecimento comercial e que o prazo de sete dias seja obedecido.

CDC

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador dos sites Pergunte Direito e Pondero. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 11 3.388 pontos 15 18 32
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de tomar qualquer ação que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

Anúncio publicitário

...