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Boa tarde, estou no 5º ano do curso de fisioterapia, prestes a me formar, agora no 2º semestre tive uma reprova de estágio que entra como dependência, e a faculdade não oferece a possibilidade de pagar essa dependência ainda esse ano para eu conseguir colar grau em fevereiro. Porém, sei que existe a colação de grau simbólica, em que eu participo da solenidade e da cerimônia mas não colo grau oficialmente, ou seja, não assino o caderno até pagar a dependência que possuo no ano que vem. Realmente existe essa possibilidade? Eu conseguiria participar da cerimônia com a minha turma por ter realizado os 5 anos com eles, mesmo que não tenha valor legal? Sei que terei que concluir essa dependência, porém queria participar mesmo que de forma simbólica da colação oficial. Att.
perguntado em Direito do Consumidor Novato 0 pontos 1 1
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Há decisões judiciais favoráveis a permitir que o estudante participe simbolicamente de colação de grau. A questão é decidida no Judiciário por falta de norma que trate do assunto, mas é tendente a aceitação porque não produz qualquer efeito negativo à instituição de ensino, por se tratar de ato simbólico.

Alguns exemplos de julgados no estado indicado em seu cadastro:

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de obrigação de fazer – Deferimento da tutela de urgência para determinar à ré que autorize o autor a participar simbolicamente da solenidade de colação de grau – Superveniência, durante o processamento do recurso, da data marcada para a realização da cerimônia – Irreversibilidade da medida, se consumada a tutela deferida, ou impossibilidade de efetivação, pela superação da data marcada – Perda do objeto – Recurso prejudicado. 

(TJSP;  Agravo de Instrumento 2117160-22.2017.8.26.0000; Relator (a): Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/09/2017; Data de Registro: 11/09/2017)

Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Expedição de diploma universitário que está condicionada à aprovação do aluno em todas as disciplinas do curso. Autora que foi autorizada a participar da cerimônia de colação de grau. Irrelevância. Ato meramente simbólico. Insubsistência da alegação de que a negativa de expedição do certificado estaria relacionada à ausência de quitação de débitos referentes a mensalidades escolares. Ação improcedente. Sentença mantida. Recurso improvido.  

(TJSP;  Apelação Com Revisão N/A; Relator (a): Walter Cesar Exner; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; N/A - N/A; Data do Julgamento: 19/06/2008; Data de Registro: 20/06/2008)

No entanto, ainda que a situação seja favorável ao estudante, é prudente negociar antes com a faculdade.

Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador dos sites Pergunte Direito e Pondero. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 11 3.401 pontos 15 18 32
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