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Aluna que reprovou no último semestre da faculdade tem direito a participar de colação de grau simbólica?

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perguntado 4 dias em Direito do Consumidor por Fernanda de Araujo Terassan Novato (0 pontos)
Boa tarde, estou no 5º ano do curso de fisioterapia, prestes a me formar, agora no 2º semestre tive uma reprova de estágio que entra como dependência, e a faculdade não oferece a possibilidade de pagar essa dependência ainda esse ano para eu conseguir colar grau em fevereiro. Porém, sei que existe a colação de grau simbólica, em que eu participo da solenidade e da cerimônia mas não colo grau oficialmente, ou seja, não assino o caderno até pagar a dependência que possuo no ano que vem. Realmente existe essa possibilidade? Eu conseguiria participar da cerimônia com a minha turma por ter realizado os 5 anos com eles, mesmo que não tenha valor legal? Sei que terei que concluir essa dependência, porém queria participar mesmo que de forma simbólica da colação oficial. Att.

Uma resposta

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respondida 4 dias por Renan Akamine Nível 9 (2,320 pontos)

Há decisões judiciais favoráveis a permitir que o estudante participe simbolicamente de colação de grau. A questão é decidida no Judiciário por falta de norma que trate do assunto, mas é tendente a aceitação porque não produz qualquer efeito negativo à instituição de ensino, por se tratar de ato simbólico.

Alguns exemplos de julgados no estado indicado em seu cadastro:

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de obrigação de fazer – Deferimento da tutela de urgência para determinar à ré que autorize o autor a participar simbolicamente da solenidade de colação de grau – Superveniência, durante o processamento do recurso, da data marcada para a realização da cerimônia – Irreversibilidade da medida, se consumada a tutela deferida, ou impossibilidade de efetivação, pela superação da data marcada – Perda do objeto – Recurso prejudicado. 

(TJSP;  Agravo de Instrumento 2117160-22.2017.8.26.0000; Relator (a): Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/09/2017; Data de Registro: 11/09/2017)

Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Expedição de diploma universitário que está condicionada à aprovação do aluno em todas as disciplinas do curso. Autora que foi autorizada a participar da cerimônia de colação de grau. Irrelevância. Ato meramente simbólico. Insubsistência da alegação de que a negativa de expedição do certificado estaria relacionada à ausência de quitação de débitos referentes a mensalidades escolares. Ação improcedente. Sentença mantida. Recurso improvido.  

(TJSP;  Apelação Com Revisão N/A; Relator (a): Walter Cesar Exner; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; N/A - N/A; Data do Julgamento: 19/06/2008; Data de Registro: 20/06/2008)

No entanto, ainda que a situação seja favorável ao estudante, é prudente negociar antes com a faculdade.

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