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Um pai condenado por estupro do filho pode perder o direito a herança deixado pela falecida mulher, mãe da criança? Ela tinha uma filha do primeiro relacionamento, hoje com mais de 18 anos que mora com o pai biológico após a morte da mãe e um filho de 7 anos que ficou com o pai. O pai foi denunciado por abuso sexual e afastado da criança. Se ele for condenado ele pode perder a parte do imóvel que é de direito dele?

 
perguntado em Direito Civil Novato 0 pontos
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1 resposta

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Olá Cintia!

Não há nada expresso em nosso Ordenamento Jurídico, contudo, para tal ação, para anular o Direito de ser meeiro, se dará após o transito em julgado da ação penal, e só poderá após o transito em julgado sem mais possibilidade de recorrer, o Advogado do menor, devidamente constituído pelo tutor ou representante legal,  junto com o Ministério Público, poderá sim pleitear ao Juízo Cívil, a ação correta como penalidade imposta ao condenado. Sem prejuízo de outras sanções, como a perda plena do poder familiar, enfim, é o caso de estudar o caso concreto, e pleitear de forma correta, o que se sugere.

Abraços!

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 9 2.525 pontos 7 11 14
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