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Contrato especificando dias de trabalho, seg a sex mas pedem pra ir no sábado e descontam de quem não vai...

Estagio em uma creche, onde no contrato diz que trabalho de seg à sex, mas pedem pra ir no sábado e dizem que se não formos será descontado. A dúvida é,  quando entrei no estágio meu casamento ja estava marcado, avisei que ia casar e que ja estava marcado antes de eu começar no estágio, e eles descontaram, fui ao médico fazer exames pelo sus para uma cirurgua, e avisei que teria exames e iria chegar um pouco depois  do horário e eles descontaram e isso que levei atestado . Queria saber se eles podem pedir pra mim ir trabalhar no sábado sendo que no contrato diz de seg a sex e se poderiam me descontar do dia que eu casei, sendo que era algo civil que ja estava marcado e não podia ser adiado e se podem descontar quando compareço a exames importantes? Mesmo eu levando atestado? Desde já agradeço
perguntado em Sem categoria Novato 0 pontos
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1 resposta

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Se o termo de compromisso prevê estágio apenas de segunda à sexta, exigir trabalho aos sábados é descumprir esse termo. O descumprimento do termo de compromisso implica caracterização de vínculo empregatício:

Lei 11788/2008

Art. 3º

(...)

§ 2º O descumprimento de qualquer dos incisos deste artigo ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Como consequência, o estagiário passa a ter todos os direitos que teria se fosse contratado como empregado celetista. É preciso, porém, solicitar o reconhecimento de vínculo de emprego judicialmente.

Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador do site Pergunte Direito. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 12 3.997 pontos 15 18 35
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Mediante a resposta que estou comentando, penso que o que cabe a quem faz a pergunta é avaliar se compensa colocar a empresa "no prego" ou sofrer calado/a a injustiça. Fale com um advogado trabalhista.
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