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Cobrança indevida? Dentista

Boa noite. Fiz orçamento para um tratamento dentário de 6 mil. O tratamento foi feito durante vários meses e no último mês a dentista falou que precisaria de mais 6 mil para fazer os implantes, que não está no primeiro orçamento e não foi falado em nenhum momento que seria o dobro do valor. Agora o tratamento está pela metade e não sei o que fazer pois ela quer cobrar a mais e não posso parar por aqui.
perguntado em Direito do Consumidor Novato 0 pontos 1
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2 respostas

1 voto

O fornecedor de serviço é obrigado a entregar ao consumidor um orçamento discriminando todos os gastos, condição de pagamento e prazos. Após aprovado, o orçamento não pode ser alterado sem a anuência de ambas as partes.

Código de Defesa do Consumidor

Art. 40. O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços.

(...)

§ 2° Uma vez aprovado pelo consumidor, o orçamento obriga os contraentes e somente pode ser alterado mediante livre negociação das partes.

Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador do site Pergunte Direito. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 12 3.909 pontos 15 18 35
0
Obrigado pela resposta. Sem querer abusar da sua ajuda, no primeiro orçamento está discriminado apenas uma parte do tratamento (cirurgias de implante) e no segundo agora a dentista coloca o restante (implante de próteses) mas no começo ela não explicou que viria um novo orçamento. Pra mim cirurgia de implante já correspondia a tudo.

Será que valeria a pena entrar com ação nesse caso?

Obrigado
0
Essa é uma resposta que só pode ser dada por um advogado. Ele vai analisar a história, o orçamento e quem está com a razão, para então concluir se vale a pena ajuizar uma ação.
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Sem prejuízo da resposta do caro Renan, que está totalmente correta, creio estar havendo um equívoco na interpretação do problema em questão, pelo autor da pergunta.

Ao meu ver, já há uma relação jurídica, um contrato em andamento, o que basta provar são as alterações de curso, para pleitear o direito prejudicado.

De toda sorte, basta a comprovação de boa-fé, ter iniciado o tratamento em questão, visando a obtenção final, que seria os implantes.

Nem sempre é um caminho fácil, seria muito bom ter algum tipo de prova, testemunhas ou algo do tipo. As mudanças no meio do curso, nunca são bem vistas, e nem sempre são bem explicadas ou vem sempre acompanhado de: ' você que não entendeu!', 'Eu havia dito sim' , ' as coisas mudaram' enfim, qualquer comportamento como este, torna a relação embaraçosa, e cria atritos.

Se o prejuízo for alto, indico um advogado de confiança para resolver este litígio, contudo, um acordo é sempre melhor para ambas as partes.

Abraços!
Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 11 3.324 pontos 8 11 14
0
Renan Akamine e Rodrigo Garcia, muito obrigado pelas informações.
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