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O que diz a lei sobre a reparação de danos quando duas pessoas provocam uma colisão no trânsito, estando ambas erradas? Uma das partes avançou o sinal vermelho e a outra fez ultrapassagem em local proibido. Ambas colidiram no momento em que cometiam as infrações mencionadas.
em Direito Civil 15 pontos
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Olá Guga!

É dado o nome no direito Civil de Culpa Reciproca, ou ainda Culpa Concorrente, em casos estes, que dois ou mais individuos dão causa a prejuízos ou a situações que exigem reparações.

Havendo culpa concorrente, a doutrina e a jurisprudência recomendam dividir a indenização, não necessariamente pela metade, como querem alguns, mas proporcionalmente ao grau de culpabilidade de cada um dos envolvidos.

a nivel de conhecimento:

Sob essa premissa, a 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, em matéria sob a relatoria do desembargador Sebastião César Evangelista, reformou sentença de comarca do sul do Estado para garantir reparação moral e material em benefício da mulher e filhas de um homem que morreu em acidente no leito da BR-101.

O acidente ocorreu durante uma madrugada chuvosa, em 1999. Com o carro quebrado, o motorista abriu o capô e permaneceu ao lado esquerdo do veículo, onde acabou atingido por outro automóvel que circulava pela rodovia. 

Estabelecido que a vítima concorreu em 70% para o sinistro, restou à parte contrária bancar as indenizações – por dano material, moral e pensão alimentícia – no limite de 30%.

Abraços, qq duvida pergunte!

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
3.384 pontos
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