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Passei em um vestibular em uma universidade federal a 600 km da minha cidade. Minha mãe é servidora pública federal, sendo assim, eu posso solicitar transferência por ex offício para faculdade pública de medicina da minha cidade? eu sou dependente dela. OBS: essa universidade da minha cidade só aceita transferências via ex offficio.
em Direito Administrativo 5 pontos
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Olá Murilo!

ex officio

  1. de ofício
  2. por lei
  3. em função do ofício que se exerce
  4. quando se realiza um ato oficial sem as partes terem provocado.
10. Na seqüência, a Lei n o 9.536, de 1997, limitou-se a regular o assunto para os servidores civis ou militares da União, nos termos seguintes: 

- Art. 1 o A transferência ex officio a que se refere o parágrafo único do art. 49 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, será efetivada, entre instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino, em qualquer época do ano e independente da existência de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou seu dependente estudante, se requerida em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício, que acarrete mudança de domicílio para o município onde se situe a instituição recebedora, ou para localidade mais próxima desta.
Parágrafo único. A regra do caput não se aplica quando o interessado na transferência se deslocar para assumir cargo efetivo em razão de concurso público, cargo comissionado ou função de confiança.. -
 
Estes são os atributos, veja, se fosse você o servidor, talvez, em razão do cargo público que fosse exercido poderia ser concedido transferência. Como Você não é servidor, acredito a princípio não caber em seu caso, contudo, se sua mãe for junto e cumprir os requisitos legais, será cabível, ele é quem irá requerer a transferência no caso em tela.
 
Abraços,
Rodrigo
Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
3.384 pontos
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