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Praticar aborto em si mesma acreditando estar grávida, mas não está e causa lesão corporal é imputável?

Uma jovem, acredita estar grávida, procura eliminar o feto por conta própria. Acaba causando lesão corporal de natureza grave em si mesma e por fim o atendimento médico constata que não havia gravidez, mas o hospital tem de noticiar o fato à autoridade policial. É Crime ou não?
em Direito Penal 5 pontos
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3 respostas

1 voto

Não é punível a tentativa da gestante abortar seu próprio feto inexistente.

O objeto protegido pelo crime de "aborto provocado pela gestante" é o embrião ou o feto. Se o objeto da conduta é diferente do previsto no crime, este crime não pode ser cometido.

É o que prevê a lei:

Código Penal

Crime impossível (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
7.881 pontos
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Como identificar a gravidez sem embrião:

No começo, parece tudo certo. Tudo indica que é uma gestação normal, sem sangramentos ou dores. Afinal, os hormônios continuam seu trabalho, auxiliando o organismo a ficar pronto para diversas transformações e o parto.

O corpo vai agindo como é esperado em uma gravidez. Um teste durante as primeiras semanas tem geralmente o resultado positivo, já que a placenta está se desenvolvendo e produzindo as substâncias químicas necessárias. Enjoos, cansaço e seios doloridos também são notados.

Até que os sintomas e os níveis de hormônio vão diminuindo, pelo menos na maioria dos casos, ainda que sutilmente. Certeza mesmo do que está acontecendo, só quando a gestante passa pelo ultrassom. Então, é feita a confirmação da ausência de embrião no útero.

Ao visualizar a bolsa amniótica nos primeiros três meses, o médico tem condições de dizer se existe ou não um bebê a caminho. Quando o resultado é favorável, é possível escutar os batimentos cardíacos do feto já nesta idade gestacional.

Conclusão…

A gravidez anembrionária não é uma questão de descuido, maus hábitos, incidentes ou irresponsabilidade da mulher, diferentemente de outros problemas no crescimento do embrião. E não há indícios de que haverá dificuldades em tentar nova gravidez.

É uma espécie de fatalidade que dificilmente se repete, especialmente pelo fato de não haver qualquer motivo real impedido a mulher de gerar uma criança em seu útero.

O problema normalmente acontece uma vez só, mas é recomendado esperar a primeira menstruação depois do aborto para retomar as tentativas. O corpo precisa de um tempo para expulsar todos os resíduos de dentro do útero e se recuperar completamente.

Uma fase importante também para a recuperação emocional, ainda que a futura mamãe tenha consciência de que não teve culpa alguma pela perda.

Apesar do choque ao constatar uma gravidez anembrionária, esta condição que impede o progresso da gestão, a mulher, depois de uma pausa, poderá dar continuidade ao seu projeto maternidade sem problemas.

0 votos

Aqui é um nítido caso de crime impossível.

O crime impossível (artigo 17, CP) se dá quando a conduta criminosa não pode ser alcançada por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto. No aborto, o objeto material / jurídico protegido é a vida do feto. Como não existe feto, não existe objeto a ser tutelado e, por consequência lógica, não existe a possibilidade de prática do crime de aborto. Assim, no caso em questão, ocorreu um indiferente penal.

Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

36 pontos
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Olá Pauline!

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: 

Pena - detenção, de um a três anos.

Para o direito Penal, via de regra, (para não dizer sempre), o que irá contar é sempre o animus do agente, qual seja, praticar o aborto neste caso.

O fato de não estar gravida, nada terá a ver, com o desejo de obter o resultado. E que no caso em tela aconteceu. 

Acontece algo paralelo quando um agente pretendendo matar por exemplo sua mãe, acaba matando por engano sua tia, ele irá responder como se tivesse atingido o alvo pretendido, com toda gravidade e sanções,  previstos no CP, 

Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;

Contudo, em novembro de 2016, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por maioria de votos, a inconstitucionalidade de criminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. Conforme a decisão, a criminalização nesse período fere direitos sexuais e reprodutivos, o direito à autonomia, a integridade física e psíquica, bem como o direito à igualdade.

Abraços, espero ter ajudado!

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
3.384 pontos
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