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Sou servidor municipal para o cargo de dentista, fui nomeado com 20 horas e posteriormente convocado em regime suplementar por mais 20 horas, ao requerer o adicional de escolaridade o mesmo foi calculado apenas sobre o vencimento de 20 horas. Não teria que ser calculado sobre o vencimento das 40 horas que estou trabalhando?
em Direito Trabalhista 0 pontos
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1 resposta

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Há peculiaridades e diferenças entre servidores estatutários e os regidos pela CLT, motivo pelo qual é necessário buscar auxílio de advogado, bem como examinar leis específicas do município.

Mas, a princípio, a fraude é a mesma.

"Regime suplementar", "dupla regência" (expressão comum para professores que dobram), etc são invenções para descaracterizar a natureza salarial dessas 20 horas adicionais. Ou seja, não pagam adicional de horas extras, não servem de base para décimo terceiro, férias, adicionais de quaisquer natureza, entre outros reflexos.

Numa análise superficial, creio que há direito ao adicional.
2.411 pontos
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