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A ação rescisória possui natureza jurídica desconstitutiva ou constitutiva negativa, tendo em vista que a sua finalidade precípua é a supressão da coisa julgada material.

Cássio Scarpinella Bueno, em sua obra "Curso Sistematizado de Direito Processual Civil", assim se manifesta acerca do tema:

A doutrina e a jurisprudência não divergem quanto à natureza do instituto que ocupa o presente capítulo. Trata-se, para fazer uso da palavra consagrada, de "ação desconstitutiva" (constitutuiva negativa) porque o seu objeto precípuo é o desfazimento de anterior "coisa julgada material". Se for o caso, a rescisória terá também, sempre com o emprego das expressões tradicionais, natureza declaratória, constitutiva, condenatória, executiva ou mandamental, consoante o pedido a ser apresentado no judicium rescissorium.

É importante salientar que a ação rescisória não possui natureza de recurso. Trata-se de uma nova ação que não se confunde com aquela a que se direciona, cuja decisão já transitou em julgado.

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