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Olá,

Tenho uma dúvida com relação a nova reforma. Devido a crise em que enfrentamos, a empresa em que trabalho, quer reduzir o horário de trabalho de 44h semanais para 30h. Porém a proposta é de pagar além de 4.50 reais por 5.00 reais. Minha dúvida é: Já tenho 3 anos na empresa, nesse caso, a mesma deverá fazer a minha rescisão e um novo contrato. Ou podem mudar somente solicitando a alteração na contabilidade?

Muito obrigado!

 
perguntado em Direito Trabalhista Novato 0 pontos 1
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1 resposta

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Salvo melhor juízo, a reforma trabalhista não trouxe alterações neste assunto.

A redução de salário com a diminuição de jornada exige a participação do ente sindical.

Trata-se de uma formalidade a fim de garantir alguma segurança especialmente ao empregador.

Ainda que os empregados sejam dispensados, recebam todos os seus direitos e sejam readmitidos, há presunção de fraude por parte da fiscalização do Ministerio do Trabalho (vide art. 2º da Portaria 384/1992), se a recontratação ocorre dentro do prazo de 90 dias. Isso apenas para efeitos de fiscalização.

Para o Direito do Trabalho, não há regra específica, dependendendo da interpretação de cada juiz.  Ou seja, alguns podem considerar lícita (pouco provável), aplicar o mencionado prazo de 90 dias como parâmetro (aplicação analógica) ou aplicar o prazo de 06 meses do art. 452 da CLT (aplicação analógica).

A meu ver, não e possível a mera alteração contábil nem a dispensa seguida de recontratação.

respondida Nível 9 2.401 pontos 5 10 13
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