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Pelo que eu vi dia 20 de novembro foi considerado um feriado, mas vou ter que estagiar neste dia. Dia 20 de novembro é mesmo feriado, se for é permitido eu trabalhar neste dia?
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Olá Raquel!

Caso seja feriado, não, não pode pois estagiário não deve fazer horas extras! Nisto posto deve-se respeitar a jornada diária e semanal fixada pelo artigo 10 da Lei 11.788/08.

        Em regra, as organizações têm que paralisar suas atividades nos feriados, fato que só não ocorre quando há uma autorização do MTE. Portanto, o feriado é dia de folga.

        Considerando que a empresa não tenha essa autorização, após o labor do trabalhador devem acontecer duas situações em seu favor, quais sejam:

1-O empregador remunera em dobro o dia trabalhado, ou

2-Concede um dia de descanso, como forma de compensar o trabalho daquele dia.

        Entretanto, tais procedimentos são de cunho eminentemente celetistas, sendo bastante temerário aplicarmos regras da CLT aos estagiários, uma vez que tanto o emprego quanto o estágio têm leis próprias, sendo certo que a norma educacional não prevê formas de compensação para a realização do estágio, em feriados.

        Assim sendo, o correto é que não se peça ao estagiário que estagie, nos dias em comento, independentemente do dia em que "cair" o feriado.

Abraços!

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Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
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Não. Somente as atividades privadas absolutamente indispensáveis são permitidas em feriados nacionais.

Lei 662/49

Art. 2º Só serão permitidas, nos feriados nacionais, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis.

A CLT previu exceções, mas sabemos que essa norma não é aplicável a estagiários.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
6.579 pontos

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