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fui casado com pacto antenupcial e divorciamos sem problema.
Anos depois reatamos em regime de união estável e agora nos separamos novamente (rsrssrs ...acredite)
o pacto permanece ainda válido?
em Direito Civil Novato 5 pontos 1
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1 resposta

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Olá, Eduardo!

Um contrato de Pacto Antenupcial é uma espécie de contrato acessório, o contrato de Casamento é espécie Principal, 

O art. 92 do Código Civil preceitua que:

 “principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; 

acessório, aquele cuja existência supõe a do principal”. 

Nisto posto, uma vez não existindo mais o casamento, resolvendo-se todas as questões referentes ao pacto antenupcial, e nada mais sendo devido, o contrato é findo. 

Gostei do bom humor, rs.

Abraços!

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Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
Nível 11 3.350 pontos 9 11 14
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