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Oficial de justiça esteve em casa para efetuar penhora de bens e deu prazo para acordo junto a prefeitura,  porém não conseguimos fazer acordo. Valor da primeira parcela alto.
perguntado em Processo Civil Novato 0 pontos 1
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1 resposta

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Olá Patricia,

Neste caso, deverá recorrer o mais RÁPIDO possivel ao judiciário!! É a típica situação que todo e qualquer minuto a esperar irá lhe causar enorme prejuízo, caso não disponha de recursos para contratar um advogado, vá a Defensoria pública de sua cidade, no primeiro horário e se tudo estiver ok, conseguirá na triagem ter a assistência gratuita.

Deverá em tese, que pleitear uma tutela antecipada ao Juíz, para interditar a ordem de penhora do respectivel imóvel.

Abraços!

Boa sorte!

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 11 3.330 pontos 8 11 14
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Boa tarde, obrigada por responder. Mas o valor da dívida é pequeno. Não é o caso de penhorado imóvel e sim bens dentro do imóvel.  Quais bens podem ser penhorados?  li que se não houver um bem dentro do imóvel que pague a dívida o juiz não ordena a penhora. É isso mesmo?

 
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Imagina. Olha, atente-se que independente do valor, haverá sim pedido de penhora, e depois de feita, ficará muito mais dificíl de conseguir reaver o bem, já vi casos de valores devidos ínfimos, e o Ente público pedir a penhora em leilão público.

Ao entrar com os dados na Divida Ativa, ocorre juros sobre juros, taxas de mora, cobrança advocatícia, sucumbência, honorários, cartórios etc etcenfim, o valor sobe absurdamente, temos casos de dividas de Ipva de 2.000,00 reais que já estão atualizados em 8500,00 reais.

É uma lei de Responsabilidade Fiscal, onde se não cobrada a divída a prefeitura é penalizada.

Abraços.
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