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Tive meu carro furtado e nao tenho seguro e ainda falta 45 parcelas no total de 48.

Tem como diminuir o valor das parcelas ou deixar de pagar?
perguntado em Direito do Consumidor Novato 0 pontos 1
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O contrato foi de leasing ou arrendamento mercantil?

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O contrato e leasing
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O Tribunal de Justiça de São Paulo entende que o consumidor que não contrata seguro, ainda que a obrigação esteja prevista em contrato, assume o risco da perda do bem, inclusive por furto, nos contratos de arrendamento mercantil, também chamado de leasing. Não encontrei decisões na hipótese do contrato não prever a obrigação do arrendador contratar seguro.

AÇÃO MONITÓRIA. Arrendamento mercantil. Furto do bem arrendado. Hipótese em que a arrendatária opõe embargos à monitória, pugnando pela resolução do contrato em razão da perda do veículo arrendado, sem que tenha agido com culpa ou dolo. Sentença de procedência do pedido da monitória e de improcedência do pedido formulado na reconvenção, sob o fundamento de que, ao deixar contratar seguro para o veículo, a arrendatária assumiu com os riscos de eventual perda e, portanto, deve arcar com os prejuízos decorrentes do sinistro. Apelação da demandada. Ausência de responsabilidade pelo sinistro. Irrelevância. Arrendatária que descumpriu o contrato de leasing celebrado, na medida em que deixou de contratar seguro para o automóvel. Assunção de riscos. Precedentes do STJ e do TJSP. Sentença mantida. Honorários recursais. RECURSO NÃO PROVIDO 

(TJSP;  Apelação 1017119-09.2014.8.26.0602; Relator (a): Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/08/2017; Data de Registro: 06/10/2017)

respondida Nível 10 2.949 pontos 14 18 31
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