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Caros Colegas,

uma dúvida bem primária (erro de iniciante!)

 Ingressei com uma reclamação pelo rito sumarissimo. A CLT diz que: "o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente" . Mas não achei que os pedidos precisavam ser líquidos, assim atribui valor à causa (inferior a 40 salários mínimos) mas não calculei cada pedido ("a apurar").

Deveria ter calculado o valor de cada pedido e indicado na inicial?

Desde já agradeço.
perguntado em Processo Trabalhista Novato 7 pontos 3
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2 respostas

1 voto
Sim! É preciso!

O artigo 852-B da CLT, ao mencionar sobre liquidez, referiu-se ao "PEDIDO", em sua forma singular, de modo que, a cada pleito individualmente considerado, há de ser atribuído um valor também determinado correspondente.

Se você atribuiu apenas um valor global, provavelmente vão pedir para você emendar a Inicial (ou mesmo arquivá-la).
respondida Novato 26 pontos 1
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No procedimento sumarissimo trabalhista, os pedidos são líquidos (indicação dos valores).

A fim de "escapar" desta alçada e de outras restrições do sumarissimo (pode ser bem trabalhosa a conta), os advogados costumam/ costumavam postular reparação a título de danos morais no valor  equivalente a 40 salários mínimos.

E o rito sumarísimo, que não tem qualquer utilidade, acabou fomentando os argumentos da "indústria do dano moral" e embasando a "reforma" trabalhista.
respondida Nível 9 2.353 pontos 5 10 13
0
Muito interessante... Mas e a resposta a minha pergunta?
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