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Se uma pessoa que ja recebe pensão, falecer deixando um filho menor essa pensão que recebia passa a ser do menor?
perguntado em Direito Previdenciário Novato 0 pontos
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Não. O direito a receber pensão por morte encerra com o óbito do beneficiário.

Lei 8213/91

Art. 77. (...)

§ 2º O direito à percepção de cada cota individual cessará: (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

I - pela morte do pensionista; (Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995)

respondida Nível 9 2.462 pontos 13 18 31
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perguntado em 14 de março de 2017 em Direito Previdenciário Maria Eduarda Santos Novato 3 pontos 1 1
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perguntado em 23 de setembro de 2014 em Direito Previdenciário LucasJD Novato 0 pontos 1 1 2
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perguntado em 11 de julho de 2015 em Direito Previdenciário Gustavo Ferreira Novato 11 pontos 1 1 2
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perguntado em 26 de agosto de 2015 em Direito Previdenciário Carla Macedo Novato 5 pontos 1 1 2
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perguntado em 26 de agosto de 2017 em Direito Previdenciário Tayna barbosa Novato 0 pontos 1
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