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Se uma pessoa que ja recebe pensão, falecer deixando um filho menor essa pensão que recebia passa a ser do menor?
perguntado em Direito Previdenciário Novato 0 pontos
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1 resposta

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Não. O direito a receber pensão por morte encerra com o óbito do beneficiário.

Lei 8213/91

Art. 77. (...)

§ 2º O direito à percepção de cada cota individual cessará: (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

I - pela morte do pensionista; (Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995)

Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador do site Pergunte Direito. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 12 3.961 pontos 15 18 35
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