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Em fevereiro terei direito a aposentadoria por idade. Se for sancionada a lei da reforma após essa data, terei garantido também o direito de o benefício ser calculado como era antes?
em Direito Previdenciário 10 pontos
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1 resposta

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É válida a lei que estava em vigor na data em que todos os requisitos foram preenchidos. Isso também se aplica ao cálculo do benefício.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
8.778 pontos
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