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Tenho 16 anos e namoro há 3 anos com autorização de todos, porém agora engravidei e meus pais querem me impedir de casar, eu preciso da autorização deles estando grávida? Namoro a distância e ele quer estar presente em todos as etapas.
perguntado em Direito Civil Novato 0 pontos 1
0
Então se eu tiver 16 anos, e estiver grávida não preciso da autorização? É isso?
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Sim! Conforme orientação abaixo.
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1 resposta

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Olá! Alice!

Estando mesmo gravida, não há a necessidade, como veremos abaixo:

Art. 1.520

Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez. 

Qq dúvida pergunte!

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 11 3.340 pontos 9 11 14
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