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perguntado em Processo Penal Novato 5 pontos 2 3
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2 respostas

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O silêncio do réu não é indício de culpa ou gera presunção dela. A Constituição garante o direito de permanecer calado. O Código de Processo Penal esclarece que o silêncio do réu não é confissão e não pode ser usado para prejudicar a defesa.

Constituição da República

Art.5º

(...)

LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

 

CPP

Art. 186. Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Parágrafo único. O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa. (Incluído pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador do site Pergunte Direito. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 11 3.710 pontos 15 18 34
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Nao pode, vai contra principios constitucionais

Fonte Ciro Baldani Oquendo
respondida Novato 34 pontos 1 3
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