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O juiz agirá corretamente se : Ao receber a petição inicial o juiz indeferiu a petição inicial  e extinguiu o processo com resolução do mérito, sob o fundamento que o direito potestativo em discussão  havia caducado (decadência ) ?
em Processo Civil 0 pontos
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O juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido quando verificar a ocorrência da decadência:

CPC

Art. 332.  Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

(...)

§ 1º O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

Se a decadência for reconhecida em momento posterior pelo juiz, será necessário que as partes se manifestem a respeito disso antes da extinção da ação:

Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:

(...)

II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

(...)

Parágrafo único.  Ressalvada a hipótese do § 1º do art. 332, a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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