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Trabalho 8 horas diárias com carteira assinada.  Agora o meu patrão disse que vai reduzir a minha jornada de trabalho para 4 horas diárias e o salário pela metade.  Pergunto isso é correto.  Grato.
perguntado em Direito Trabalhista Novato 0 pontos
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1 resposta

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Ao meu ver não, vejamos:

 Se não for comprovado o benefício que o empregado auferir com a redução de carga horária com a conseqüente redução salarial, provavelmente em posterior RECLAMATÓRIA TRABALHISTA o empregado encontrará a procedência do seu pedido no sentido de ser declarado nulo o ajuste. Há inclusive magistrados que repugnam todo e qualquer ajuste do qual advenha redução salarial, presumindo, com isso, o prejuízo do trabalhador. Leia-se a seguinte ementa da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Recurso Ordinário 00599.029/94-3):

 “ALTERAÇÃO CONTRATUAL. REDUÇÃO DE SALÁRIO E REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. A redução da carga horária não autoriza a diminuição do ganho mensal, ainda que mantido o valor do salário-hora. Alteração de jornada resultante da  transferência da empregada de uma empresa para um banco, tido como  sucessor. Devidas as diferenças decorrentes desta redução de jornada.”

O remanejamento do horário, via de regra, não pode importar na redução do ganho mensal do empregado, à luz do disposto no art. 468 da CLT. Salvo se se tratar de nova relação de emprego.

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 11 3.340 pontos 9 11 14
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