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Trabalhei em uma empresa do dia 1 de junho de 2016 até dia 4 de setembro de 2017. Dia 22/09/17 saquei o FGTS. Um amigo que também trabalhava lá, entrou no mesmo dia e tem a mesma data de saída e recebeu parcelas do seguro. A gerente do RH disse que eu não teria direito. A pergunta é, eu tenho direito?
perguntado em Direito Trabalhista Novato 0 pontos 1
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2 respostas

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A princípio, há direito ao seguro desemprego.  Salvo se a situação incidir em alguma das exceções da lei (obteve outro emprego rapidamente, por exemplo).

 O empregador emite a comunicação de dispensa e o trabalhador se dirige até a unidade do Ministério do Trabalho. Esqueça o que a supervisora disse. Se houver algum óbice, eles informarão o motivo.
respondida Nível 9 2.391 pontos 5 10 13
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Entao posso ir me dirigir ao sine para dar entrada?
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Sim, procure o sine o quanto antes.
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O período aquisitivo do seguro-desemprego é maior nas duas primeiras solicitações.

Primeiro pedido

Ter recebido salário em 12 dos 18 últimos meses antes da demissão.

Segundo pedido

Ter recebido salário em 9 dos 12 últimos meses antes da demissão.

Terceiro pedido em diante

Ter recebido salário nos últimos 6 meses antes da demissão.

Fundamentação

Lei 7998/90

Art. 3º Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove:

I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a: (Redação dada pela Lei nº 13.134, de 2015)

a) pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; (Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015)

b) pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e (Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015)

c) cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações; (Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015)

Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador do site Pergunte Direito. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 11 3.710 pontos 15 18 34
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