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Ação contra seguradora teve acordão proferido em data de 07.11.2011, sendo que em 19.07.2017, a Empresa-Ré impetrou ação rescisória, por ter tomado conhecimento de fato novo. Tal ação rescisória foi acolhida pelo TJRS. Impetramos uma ação rescisória para rescindir tal acordão, no que foi improvido por unanimidade. Pergunto. Qual recurso poderá ser impetrado?
perguntado em Processo Civil Novato 0 pontos 1
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2 respostas

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Olá Vitor!

Ao meu ver, o prazo é decadêncial de 2 anos para a propositura de ação rescisória, após o transito em julgado. Se a data é mesmo 07/11/2011 está intempestiva!

Art. 975. O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

 

Abraços!

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 10 3.150 pontos 8 11 14
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Vitor Hugo,

Bom dia,

Esta acao está intempestiva e o advogado deveria ter verificado isso antes,.

Um abraco
respondida Novato 36 pontos 1 2
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