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Pedi exoneração da Prefeitura aonde trabalhava. Mensalmente era descontado 11% sobre o meu rendimento total (muito acima do teto do INSS). Tenho direito de receber esse valor "a mais" recolhido ao Instituto do Município? Ou seja, receber a diferença entre os 11% sobre o teto do INSS e o que recolhi (11% sobre meus rendimentos mensais)...
Grato.
perguntado em Direito Previdenciário Novato 0 pontos 1
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1 resposta

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Leo,

Boa tarde,

Baseado em minha experiência em casos iguais ao seu e em decisoes judiciais em processos assim, aconselho contratar um advogado em sua cidade para tomaras providências pois você tem sim este direito.

Um abraco

Luciano de Oliveira
respondida Novato 36 pontos 1 2
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