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Sou casado, mas separado de corpos mais de 3 anos e seis meses. Estou em outro relacionamento desde 2015. Qual a possibilidade de U. Estável com nova parceira, sem o Divórcio?

Posso me declarar separado de corpos de FATO desde julho de 2014 para constituir uma União Estável com outra pessoa? Se me declarar separado de corpos de FATO posso exercer esse direito?
perguntado em Direito Civil Novato 0 pontos 1
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1 resposta

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Não, resumindo você deve se divorciar, correndo risco de bigamia previsto no código Penal Brasileiro, a separaçao de corpos deve ser concedida em certos casos por Juíz! Em seguida, o divorcio é a medida jurídica correta e única cabível. Senão vejamos:

Antes da ação de divórcio, o cônjuge, comprovando a necessidade, poderá requerer a separação de corpos, “que será concedida pelo juiz com a possível brevidade” (artigo 1.562 do Código Civil). A medida também pode ser autorizada pelo juiz na pendência da ação principal, para o fim do afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal, como prevê a legislação processual.

A separação de corpos é providência inevitável quando há ameaça ou consumação de violência física, psicológica ou social de um dos cônjuges contra o outro, ou contra os filhos, devendo o ofendido ter a preferência para permanecer na residência familiar, estabelecendo o juiz o modo de exercício da autoridade parental, especialmente a guarda e o sustento da família.

Mas o pedido de separação de corpos também pode ser feito por quem deseja legitimar sua própria saída, para que não se caracterize o inadimplemento do dever conjugal de “vida em comum, no domicílio conjugal” (artigo 1.566 do Código Civil), ainda que este não tenha qualquer efeito ou consequência para o divórcio, pois o abandono voluntário do lar conjugal era uma das causas subjetivas da separação judicial, antes da extinção desta pela EC 66/2010. A separação de corpos dá ensejo ao cônjuge necessitado a pretender alimentos contra o outro que tenha condições de fazê-lo.

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 11 3.324 pontos 8 11 14
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