search
Entrar
Anúncio publicitário


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
Com salários atrasados no meu trabalho, muitos colaboradores estão reclamando. A Gestora do RH disse que por lei, a empresa pode atrasar o salário em até 3 meses, isso realmente procede?

No site do planalto, só encontrei o seguinte:

 "Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

§ 1º   Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.                      (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm
perguntado em Direito Trabalhista Novato 0 pontos
Anúncio publicitário

1 resposta

1 voto
Não procede e trata-se de lenda urbana.

A chamada "mora salarial" está prevista no Decreto-Lei 368/1968 e dispõe sobre penalidades ao empregador que atrasa o salário por 03 meses (os sócios não podem retirar pro labore, perda de benefícios fiscais, multas, etc). A lei preve sanções, ou seja, não autoriza atrasos.

Todavia, isso não impede que os empregados postulem pela via judicial o pagamento dos salários, tampouco a rescisão indireta do contrato.
respondida Nível 9 2.401 pontos 5 10 13
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

Anúncio publicitário

...