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Amigos (as),

Tenho uma divida em uma instituição de ensino (Universidade). Essa divida já prescreveu há um ano, mas antes de prescrever os advogados da Universidade entrou com ação judicial e fez bloqueio em minha conta. Eu preciso saber se ainda tenho obrigação de pagar essa divida e como desbloqueio a conta. E se eu não tiver a obrigação de pagar e conseguir desbloquear a conta, é possível que eu tenha problemas se eu fizer algum tipo de financiamento, ex: financiamento de imóvel?

Por favor, me ajudem.

Muito obrigado!

Renato
em Processo Civil 0 pontos
reclassificada por
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1 resposta

2 votos

"Essa divida já prescreveu há um ano, mas antes de prescrever os advogados da Universidade entrou [sic] com ação judicial"  

Essa parte ficou contraditória mas infere-se que o prazo prescricional está interrompido, senão vejamos, dispõe o Código Civil que: 

Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á [dentre outras causas]:

II - por protesto, nas condições do inciso antecedente;
 
V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;
 
VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
 

Como sua conta está bloqueada, já houve, pelo descrito, a incidência do referido artigo e a interrupção da prescrição, pela constituição em mora, sendo portanto exigível o crédito cobrado.

Atente para o fato que já é assente o entendimento nos tribunais que pode haver desconto em folha de pagamento se foi previsto no contrato, e normalmente é, não prosperando alegação de abusividade. Descontos em folha de pagamento prevalecem, mesmo quando em colisão com a natureza alimentar que o salário ostenta por constituírem cláusula contratual válida do negócio jurídico firmado entre as partes.

Todavia, caso você deseja esperar pela prescrição intercorrente, assim dispõe a súmula 150 do STF:

Súmula 150: Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.

 

330 pontos
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