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Estou gravida estou com faltas injustificadas retornei ao trabalho e ainda nao ganhei nenhuma advertencia posso ser demitida por justa causa ?

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em Direito Trabalhista 0 pontos
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A estabilidade da empregada gestante é apenas contra demissões arbitrárias ou sem justa causa. Assim, as condutas que permitem a demissão por justa causa se aplicam normalmente à empregada gestante.

CLT

Art. 391-A.  A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Incluído pela Lei nº 12.812, de 2013)

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se ao empregado adotante ao qual tenha sido concedida guarda provisória para fins de adoção. (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

 

Constituição da República

ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:

(...)

II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:

(...)

b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.      (Vide Lei Complementar nº 146, de 2014)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
7.148 pontos
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