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Caros colegas, o juiz redesignou uma audiência una em que eu havia levado 2 testemunhas (rito sumaríssimo) e as mesmas saíram intimadas. Entretanto, agora temos uma 3a. testemunha que tem mais conhecimento dos fatos dos que as 2 intimadas. Posso levá-la independente de intimação e ouvi-la OU como só posso ouvir as 2 intimadas?
Obrigada!
perguntado em Processo Trabalhista Novato 7 pontos 3
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1 resposta

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Olá!!

Art. 825 – As testemunhas comparecerão independente de notificação ou intimação.

Para as audiências no procedimento sumaríssimo, ou seja, com valor de 2 a 40 salários mínimos, o número máximo de testemunhas é de 2 para cada parte, comparecendo também independente de intimação. Caso a testemunha não compareça, o juiz adiará a audiência e determinará sua intimação, mas apenas se for comprovado o convite (art. 852-H, § 3º). Se mesmo intimadas as testemunhas não comparecerem, então o juiz também adiará a audiência e determinará sua condução coercitiva.

No Processo do Trabalho, diferentemente do que ocorre no Processo Civil, não é necessária a apresentação do rol de testemunhas antes da audiência, exceto na fase de execução (nos Embargos à Execução). Contudo, apesar do rol não ser obrigatório, o entendimento Jurisprudencial é pela necessidade de comprovação do convite (preferencialmente por carta) para que se possibilite a posterior intimação da testemunha pelo juiz, mesmo no procedimento ordinário.

Abraços!

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 11 3.340 pontos 9 11 14
editado por
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A tempo, Prezada, grifei as partes pertinentes a sua pergunta, em suma, a pergunta ao entender é se, se pode levar uma testemunha estranha ao processo, e o texto deixa claro que exceto na fase de execução ficara a critério do Juiz, a aceitação ou não. Já presenciei juízes, ao menos ouvindo, uma testemunha não citada, contudo como está no texto, não é regra. A regra é a necessidade de convite. Ainda lembro, também a tempo, que a outra parte pode pedir anulação do feito.
0
Obrigada Dr!
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