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Dado que um professor estatutário de determinado estado ou município pertença a uma personalidade jurídica de direito público, este poderia exercer o dito poder de polícia em benefício da ordem, higiene, ou quaisquer das categorias mencionadas no art. 78 do CTN?
perguntado em Direito Administrativo Novato 0 pontos 1
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perguntado em 29 de dezembro de 2014 em Direito Administrativo Bernardino Sobral Novato 5 pontos 1 1 1
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Numa blitz realizada pela policia,visando reprimir "assaltos" ,um agente publico encarregado pela revista praticara ofensas fisicas contra diversos passageiros para que lhe exibissem, prontamente,os respectivos documentos de identificação.Trata-se ,na hipotese, de exercicio regular do poder de policia? Justifique tendo em vista os atributos e parâmetros de verificação.
perguntado em 26 de junho de 2017 em Direito Administrativo Raiza Alonso Novato 0 pontos 2
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Sou professor da rede municipal de ensino, com jornada semanal de 40 horas semanais, com carteira assinada, porém também atuo como voluntário em uma escola da rede estadual, seguindo para tanto a Lei nº 9608 de 18/02/1998, que dispões sobre o serviço ... que não poderia estar sendo voluntário no estado por estar em desacordo com as leis do acúmulo de cargos Desde já muito agradecido Att
perguntado em 3 de maio de 2017 em Direito Trabalhista Oliver Santos Novato 0 pontos 1 2
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sou professor universitário estadual e municipal. Em nenhumm dos casos tenho vinculo de exclusividade. Eu gostaria de abrir uma MEI para prestar serviços como professor particular. isto é compatírvel ou não? Muito grato Cesar
perguntado em 16 de novembro de 2017 em Direito Trabalhista Cesar Carvalho Novato 0 pontos
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Servidor comissionado em cargo de diretor pode acumular outro cargo, no caso de professor de uma universidade privada?
perguntado em 17 de maio de 2017 em Direito Administrativo Dayane Souza Novato 0 pontos 1 2
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