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Olá, boa noite.
A minha dúvida é sobre a adoção consensual/concedida. Ou seja, o poder da mãe em escolher o indivíduo que assumirá a tutela sobre a criança.

Nas minhas pesquisas sempre está escrito "bebês". Isso pode ser realizado até mais tarde, no caso, com a criança já com seus oito, nove anos?

Desde já agradeço pelas ajudas que vierem.
Muito obrigado!
perguntado em Direito Civil Novato 0 pontos 1
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1 resposta

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A lei permite a adoção de pessoas com até 18 anos na data do pedido. Após esse marco é possível adotar apenas se a pessoa já estava sob guarda ou tutela do adotante.

Lei 8069/90 - ECA

Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador dos sites Pergunte Direito e Pondero. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 11 3.391 pontos 15 18 32
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