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Uma criança que tem apenas o pai, sem outros familiares, e esse pai escolhe um casal de amigos para assumir a responsabilidade legal sobre a criança, no pensamento atual dos juízes brasileiros, isso seria concedido?
perguntado em Direito Civil Novato 0 pontos 1
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1 resposta

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A lei não proíbe a adoção de acordo com o estado civil, por isso uma pessoa solteira pode adotar.

Lei 8069/90 - ECA

Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador dos sites Pergunte Direito e Pondero. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 11 3.401 pontos 15 18 32
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