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É possível identificar os tributos que não se sujeitam a qualquer modalidade de anterioridade pela leitura do Art. 150, §1º, primeira parte (exceções à anterioridade genérica), em comparação com a segunda parte do mesmo dispositivo constitucional (exceções à anterioridade especial), ou seja:

  • Empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência (Art. 148, I);
  • II - Imposto de Importação (Art. 153, I, CF);
  • IE - Imposto de Exportação (Art. 153, II, CF);
  • IOF - Imposto sobre Operações Financeiras (Art. 153, V, CF);
  • Impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa (Art. 154, II, CF)

Ainda que não expressamente, o tributos referidos nos Arts. 148, I e 154, II, constituem exceções à vedação de cobrar tributos incidentes sobre fato gerador anteriormente ao início da vigência da lei que os houver instituído (Art. 150, III, a), mormente o seu alto grau de imprevisibilidade.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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