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Olá, me chamo Emilayne, tenho 16 anos, não gosto do meu nome, me constrange por render piadinhas, meus familiares me chamam de Emily e de Milena, gostaria de saber se posso mudar para um desses e se devo pagar algo.
em Direito Civil 0 pontos
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1 resposta

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Não existe isenção de custo para alterar nome suscetível de exposição ao ridículo. O custo é o que será gasto para movimentar o processo judicial. É possível reduzir as despesas a zero com a gratuidade da justiça (Art. 98, CPC) e com a Defensoria Pública. Porém, a gratuidade é reservada a pessoas que não podem pagar nas condições fixadas legalmente.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
9.603 pontos
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