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Na minha universidade pública, o tcc é ofertado como uma disciplina e é a única coisa que falta para a minha graduação. Devido a uma doença na família, fiquei impossibilitada de completar o meu trabalho durante o semestre, só completando os estágios. O mesmo continuou durante os dois semestre seguidos, durante um ano me dediquei exclusivamente a cuidar de meus pais. Porém, ao invés de trancar a matrícula, me inscrevi na disciplina pois achava que conseguiria completar o meu tcc, o que não aconteceu. Sequer me comuniquei com a professora encarregada ou apareci na faculdade por um ano. Hoje não consegui acessar o sistema acadêmico pelo meu cpf. Gostaria de saber se teria como após esses dois semestres que não fui, se é possível transformar essas duas matrículas em "trancamento".
perguntado em Direito do Consumidor Novato 5 pontos 1
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Não. A faculdade teve despesas para deixar suas dependências à disposição dos alunos que a contrataram. Cada aluno que contrata os serviços dela é uma vaga a menos que a faculdade tem para vender. Não tem cabimento pedir para não pagar um serviço que ficou à sua disposição. Converter aulas não assistidas em trancamento seria equivalente a contratar um quarto de hotel e se recusar a pagar depois que o período de estadia já passou. O prejuízo existe na medida em que ninguém pôde usufruir dos serviços que estão reservados.
Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador do site Pergunte Direito. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 12 4.210 pontos 15 18 35
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