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Gostaria de cancelar ou trancar minha matricula de pós graduação em um centro universitário, mas no contrato há uma multa para tal de 30% sobre o valor total do curso. Achei extremamente abusivo e gostaria de saber se isto é constitucional.
em Direito do Consumidor Novato 5 pontos 1
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Em São Paulo há vários julgados em que o tribunal de justiça considerou abusivo cobrar por mensalidades não cursadas, posteriores ao pedido de cancelamento:

https://www.perguntedireito.com.br/11899/#a11914

Não encontrei decisões semelhantes no TJ do Rio de Janeiro. A lógica usada pelo tribunal paulista é que não se pode cobrar por serviços não prestados. Acredito que o TJRJ adotaria entendimento semelhante em função da proibição do enriquecimento sem causa.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
Nível 13 5.022 pontos 15 18 35
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